I. Objetivo
Seja bem-vindo(a) aos Termos e Condições de Uso da Kavak Crédito!
Estes Termos e Condições de Uso entraram em vigor em 04 de janeiro de 2023 e foram elaborados com base nas leis vigentes na República Federativa do Brasil (“Lei Aplicável”) e contêm tudo que os Usuários precisam saber para utilizar os conteúdos, recursos, ferramentas, softwares, comprar e vender produtos, entre outros (“Serviços”), principalmente aqueles relacionados com a compra, venda, permuta, consignação de veículos automotivos seminovos e usados, dentre outros, disponibilizados através do site e Aplicações Móveis (“App`s”), em conjunto denominados “Plataformas Eletrônicas”, oferecidos pela Kavak Crédito.
II. Este instrumento tem como objetivo estabelecer os termos e condições de uso das Plataformas Eletrônicas disponibilizadas pela Kavak Crédito, incluindo sem limitar a todas as informações, telas, exibições produtos, recursos, mecanismos de busca, cookies, ferramentas e demais Serviços oferecidos pela Kavak Crédito por estes meios, os quais estão condicionados à aceitação e ao cumprimento do presente Termo de Uso.
III. Para poder utilizar livremente os Serviços oferecidos pela Kavak Crédito através de suas Plataformas Eletrônicas os Usuários deverão ler atentamente e concordar expressamente com o conteúdo disposto neste Termo de Uso, assim como com o previsto em nossas Políticas de Privacidade, os quais serão atualizados regularmente para refletir quaisquer mudanças na Lei Aplicável ou nas políticas internas da Kavak Crédito, estando disponíveis para consulta pelos Usuários, a qualquer momento, através do nosso Site https://kavakcredito.com.br/termos-de-uso/
IV. Para conhecer todos os Serviços disponibilizados pela Kavak Crédito o Usuário deverá acessar o site www.kavak.com.br, sendo indispensável a aceitação destes Termos e Condições de Uso.
V. Utilização das Plataformas Eletrônicas
Salvo as exceções previstas expressamente neste instrumento, as Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito oferecem serviços gratuitos aos Usuários.
Em geral, para a utilização das Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito não se requer a inscrição e/ou registro do Usuário. No entanto, para a prestação de determinados Serviços se poderá solicitar o registro do Usuário e o fornecimento de informações pessoais, entre outras. A coleta e o tratamento destes dados estão regulados pelas Políticas de Privacidade da Kavak Crédito, disponíveis para consulta no Site.
Ao utilizar qualquer Serviço, os Usuários passam a ser responsáveis por manter a confidencialidade de sua conta e senha e a restringir o acesso ao seu computador, responsabilizando-se por todas as atividades que ocorram com sua conta e/ou senha.
Este Termo de Uso também se aplica a utilização de qualquer software, incluindo sem limitar a quaisquer atualizações ou upgrades do software e qualquer documentação correlata que a Kavak Crédito disponibilize aos Usuários. Os Usuários deverão utilizar o software da Kavak Crédito exclusivamente em conexão com uso e finalidade dos Serviços oferecidos por esta, conforme estipulado neste Termo de Uso.
O Usuário concorda e se compromete a utilizar corretamente os Serviços e ferramentas oferecidos pelas Plataformas Eletrônicas, somente para fins lícitos e legítimos, em conformidade com o disposto neste Termo de Uso e na Lei Aplicável.
Os Usuários poderão postar avaliações, comentários, fotos e outros conteúdos, enviar comunicações e enviar sugestões, ideias, comentários, perguntas ou outras informações através das Plataformas Eletrônicas e das Mídias Sociais da Kavak Crédito, desde que o conteúdo não seja ilegal, obsceno, ameaçador, difamatório, e/ou que invada a privacidade da Kavak Crédito ou de terceiros; que infrinja direitos autorais ou de propriedade intelectual e/ou que de outro modo seja prejudicial a terceiros ou passível de questionamentos, e desde que não consista em ou contenha vírus de software, campanhas políticas, solicitações comerciais, correntes, correio em massa e/ou qualquer outra forma de “spam”.
A Kavak Crédito não assume qualquer responsabilidade quanto a qualquer informação ou conteúdo informado ou postado pelos Usuários e/ou terceiros e reserva-se o direito, mas não a obrigação, de remover ou editar esse conteúdo, a seu próprio critério.
O Usuário concorda e se compromete, a qualquer título, a:
A. Não acessar e/ou tentar acessar qualquer Serviço, ferramenta, ambiente, ou software por qualquer meio que não seja por meio da interface disponibilizada pelas Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito, inclusive por meios automatizados, salvo em caso de autorização expressa da Kavak Crédito ou por força da Lei Aplicável.
B. Não participar de nenhum processo ou atividade que interfira ou interrompa o funcionamento dos Serviços, servidores, softwares e de redes conectadas aos Serviços das Plataformas Eletrônicas.
C. Não postar ou transmitir informação, dado, texto, software, gráficos, sons, fotografias, vídeos, mensagens ou outro conteúdo que seja ilegal, ofensivo, impreciso, difamatório, obsceno, fraudulento, prejudicial, ameaçador ou abusivo.
D. Não interferir no uso de outros usuários do Site.
E. Não postar ou fazer upload de qualquer vírus, worms, arquivo corrompido ou outro software capaz de perturbar, incapacitar ou prejudicar o funcionamento das Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito.
F. cumprir com este Termo de Uso e com a Lei Aplicável, incluindo quaisquer normas relativas à exportação de dados ou software para o estrangeiro.
G. Não usar as Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito para divulgar ou vender produtos ou serviços para os outros ou se envolver em atividades como concursos, sorteios ou esquemas de pirâmide.
H. Não se passar por qualquer pessoa ou entidade, declarar falsamente ou deturpar sua afiliação com uma pessoa ou entidade.
I. Não enviar ou transmitir conteúdo que não tem o direito de publicar ou transmitir sob qualquer lei ou sob relações contratuais, incluindo fiduciárias, tais como informação privilegiada, informações confidenciais, entre outras.
J. Não usar o Site para solicitar, obter ou armazenar dados pessoais ou senhas de outros usuários.
K. Não reproduzir, duplicar, copiar, vender, comercializar ou revender os Serviços e/ou ferramentas oferecidos através das Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito, a qualquer título, salvo se expressamente autorizado.
L. Não utilizar as Plataformas Eletrônicas e softwares da Kavak Crédito para fins ilícitos, incluindo sem limitar, a realização de fraudes, furto de dados, entre outros.
M. Não incorporar qualquer parte do software da Kavak Crédito em seus próprios programas ou compilar qualquer parte dele em combinação com seus próprios programas, ou transferi-lo para uso com outro serviço, ou vender, alugar, arrendar, emprestar, distribuir, sublicenciar ou de outro modo ceder quaisquer direitos ao software no todo ou em parte.
N. Não utilizar informações falsas ou de terceiros ou de qualquer outro modo prestar informações falsas. A Kavak Crédito reserva-se o direito – mas não a obrigação – de remover ou editar esse conteúdo, a seu próprio critério.
Sem prejuízo do anteriormente exposto, os Usuários poderão fazer o download, baixar ou imprimir, para seu uso e consulta, determinados conteúdos disponibilizados nas Plataformas Eletrônicas ou enviados por correio eletrônico unicamente para seu uso pessoal.
O Usuário concorda que é o único responsável pela utilização e/ou acesso aos Serviços disponibilizados pela Kavak Crédito através de suas Plataformas Eletrônicas, reconhecendo desde este momento que a Kavak Crédito não tem qualquer responsabilidade perante o Usuário ou a terceiros. O Usuário será o único responsável pelas consequências, perdas, danos e/ou prejuízos que possa vir sofrer ou gerar a Kavak Crédito e/ou a terceiros, resultantes do não cumprimento do disposto neste instrumento ou pelo uso indevido das Plataformas Eletrônicas e/ou Mídias Sociais.
O Usuário reconhece e aceita que que os Serviços são disponibilizados pela Kavak Crédito de acordo com a disponibilidade dos sistemas e servidores que opera, portanto,a Kavak Crédito não garante o uso contínuo e ininterrupto das Plataformas Eletrônicas e dos Serviços, os quais estarão sujeitos à disponibilidade, entre outros fatores, incluindo sem limitar a aqueles que estão fora do seu controle.
A Kavak Crédito se exime de toda e qualquer responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes da falta de disponibilidade e continuidade do funcionamento de suas Plataformas Eletrônicas e de seus Serviços.
As Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito não controlam páginas externas, portanto, A Kavak Crédito não garante, assim como não assume qualquer tipo de responsabilidade por eventuais perdas, danos e prejuízos de qualquer natureza decorrentes do funcionamento, disponibilidade, acessibilidade, continuidade, confiabilidade, manutenção, transmissão, armazenamento de dados, arquivos, produtos serviços e qualquer tipo de material existente em páginas que não são de sua propriedade ou responsabilidade.
A Kavak Crédito reserva-se o direito de deixar de disponibilizar qualquer Serviço ou de vender qualquer produto se o Usuário não cumprir com a Lei Aplicável, com as condições estabelecidas neste Termo de Uso ou quaisquer outras políticas estabelecidas pela Kavak Crédito.
As Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito contém ou podem conter links para várias páginas de mídias ou redes sociais (“Mídias Sociais”), incluindo :
a. conta do Facebook®, com o nome de usuário: Kavak Crédito
As contas ou perfis acima mencionados são geridos por Kavak, pelo que os Usuários reconhecem que se destinam exclusivamente à divulgação social e informativa dos Serviços e produtos da Kavak Crédito, portanto, a Kavak Crédito não é responsável, em qualquer medida, por publicações e/ou comentários, incluindo o conteúdo e/ou informação que é exposto nesses meios, ou qualquer outra atividade realizada pelos Usuários ou terceiros.
Os Usuários serão os únicos responsáveis pelo conteúdo que compartilharem nas redes sociais da Kavak Crédito liberando-a, desde este momento, de qualquer responsabilidade a este respeito, sendo os únicos e exclusivos responsáveis por qualquer reclamação de terceiros em relação ao conteúdo publicado pelo Usuário, incluindo o pagamento de despesas de defesa e outras despesas relacionadas.
VI. Privacidade
Para entender os nossos padrões de privacidade de dados e mecanismos de segurança relativos ao uso, compartilhamento e tratamento de dados pessoais do Usuário que são coletados através das nossas Plataformas Eletrônicas o Usuário deverá examinar as Políticas de Privacidade da Kavak Crédito, que também regem a utilização dos Serviços prestados pela Kavak Crédito e dos produtos que comercializa.
VII. Propriedade Intelectual
A compilação de todo o conteúdo incluído em ou disponibilizado por qualquer dos Serviços oferecidos através das Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito e em seus estabelecimentos, incluindo sem limitar a textos, gráficos, marcas, logotipos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais, softwares e compilações de dados, é de propriedade da Kavak Crédito, ou de seu fornecedor de conteúdo, quando aplicável, e estão protegidos pela Lei Aplicável e por normas internacionais relativas a direitos autorais e propriedade intelectual, estando os Usuários sujeitos às penalidades nelas previstas.
VIII. Preços
Os preços e taxas eventualmente exibidos nas Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito podem sofrer variações para mais ou para menos a qualquer tempo. O preço informado é válido apenas para compra no momento em que o produto é exibido, e desde que este esteja disponível em estoque. A conclusão da transação estará sempre sujeita à disponibilidade do produto em nossos estoques e à celebração do contrato correspondente.
Os preços e taxas eventualmente anunciados pela Kavak Crédito para cada Veículo, quer através das Plataformas Eletrônicas, quer na Ficha Técnica do Veículo, podem ser separados por pontos, vírgulas, ou sem separação por sinais; da mesma forma a visualização dos preços através das Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito, e/ou do QR Code correspondente a cada Veículo, depende da configuração de cada equipamento ou dispositivo a partir do qual se realiza o acesso.
Os preços e taxas podem variar como resultado de mudanças nas condições técnicas do Veículo, de mercado ou econômicas, nacional ou global, sem qualquer responsabilidade da Kavak Crédito a este respeito. Para o efeito do anterior, referido preço será confirmado pela Kavak Crédito quando da realização das inspeções internas necessárias no caso de venda de um Veículo ou depois que o Usuário efetuar uma Reserva, no caso de Compra . Referido Preço será estipulado no Contrato correspondente. Em qualquer caso, as Partes envolvidas em uma transação com a Kavak Crédito deverão formalizar seu consentimento por meio da celebração do contrato operativo correspondente.
IX. Publicidade e Promoções
Toda publicidade e promoções que a Kavak Crédito ofereça através de suas Plataformas Eletrônicas, ou em qualquer outro meio oficial e legítimo de comunicação, difusão e/ou de publicidade, incluindo sem limitar a suas Mídias Sociais, será regido principalmente pela Lei Aplicável, pelo conteúdo deste Termo de Uso e demais políticas publicadas pela Kavak Crédito em seu Site.
As promoções não são cumulativas com outras e a legitimidade de cada uma dependerá principalmente:
a. da disponibilidade dos produtos anunciados em cada promoção;
b. do prazo de vigência anunciado pela Kavak Crédito para cada promoção;
c. do número mínimo de pessoas participando para que a promoção seja considerada válida;
d. qualquer outra condição ou restrição que a Kavak Crédito estabeleça expressamente nos termos e condições que regem cada promoção.As imagens utilizadas pela Kavak Crédito para anúncios de publicidade e promoções são meramente ilustrativas, prevalecendo sempre o descrito nos termos e condições de cada promoção.
Durante a realização de eventos, as áreas de circulação da Kavak Crédito poderão ser gravadas para fins de produção de materiais publicitários. Clientes que transitem nestes locais autorizam e cedem, gratuitamente, a captação de sua imagem e som ambiente, as quais poderão ser usadas pela Kavak Crédito, a nível nacional ou global, com o objetivo de criação de campanhas comerciais, sem qualquer limitação de tempo.
X. Disposições Gerais
Este instrumento tem natureza civil e não representa qualquer relação de associação ou trabalhista entre a Kavak Crédito e os Usuários.
Este Termo de Uso, as Políticas de Privacidade da Kavak Crédito e qualquer outro contrato que seja firmado por esta com um Usuário ou cliente representará a compilação completa dos acordos celebrados entre as Partes.
Os Usuários se comprometem a não se comunicar diretamente com os clientes da Kavak Crédito, incluindo sem limitar a compradores ou vendedores de um Veículo anunciado por Kavak Crédito, e a não concluir de forma independente transações iniciadas através das Plataformas Eletrônicas da Kavak Crédito ou em seus estabelecimentos.
Os Usuários exime expressamente a Kavak Crédito, neste mesmo ato, de qualquer responsabilidade derivada de sua interação direta com um comprador ou vendedor, e da mesma forma, reconhece e aceita desde este momento que a Kavak Crédito pode rescindir imediatamente, e sem a necessidade de qualquer interpelação judicial ou extrajudicial, qualquer acordo ou contrato que tenha celebrado com estes, podendo inclusive cancelar o acesso dos Usuários que infringirem esta disposição, sem qualquer responsabilidade para a Kavak Crédito.
A Kavak Crédito não presta Serviços ou vende produtos para menores de 18 (dezoito) anos ou pessoa legalmente incapaz. Se o Usuário não cumpre com esta determinação, somente poderá utilizar os Serviços ou comprar os produtos da Kavak Crédito com a participação de um de seus pais ou de um responsável legal. A Kavak Crédito reserva-se o direito de recusar Serviços, encerrar contas, remover ou editar conteúdo, ou cancelar pedidos ou rescindir contratos, a seu critério exclusivo, em caso de violação a esta ou qualquer outra disposição prevista neste instrumento.
Este Termo de Uso poderá ser alterado sem necessidade de aviso prévio específico, e estará disponível para consulta pelos Usuários nos estabelecimentos da Kavak Crédito ou através do Site www.Kavak.com
XI. Lei Aplicável e Foro
Este Termo de Uso é regido única e exclusivamente pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil e qualquer controvérsia relacionada com sua interpretação ou execução deverá ser submetida aos tribunais competentes da cidade de São Paulo, Estado de SP, Brasil.
Última atualização: 20 de fevereiro de 2026.
